Limites do Fundeb prejudicam Educação de Jovens e Adultos: Direito à Educação em Risco

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental para garantir o direito à educação para quem não completou os estudos na idade regular, enfrenta desafios históricos em seu financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apesar de sua importância, a EJA é limitada a apenas 15% dos recursos do fundo, dificultando a expansão dessa modalidade educacional e comprometendo sua qualidade.

EJA no Fundeb: um financiamento insuficiente

O Fundeb foi criado para financiar a educação básica no Brasil, mas a EJA enfrenta restrições orçamentárias severas. Apenas 15% do total de recursos podem ser destinados à modalidade, o que prejudica estados e municípios que tentam ampliar o acesso ao ensino para jovens e adultos.

Um caso emblemático é o do Piauí, que, entre 2017 e 2020, aumentou significativamente o número de matrículas na EJA. Contudo, devido à limitação imposta pelo Fundeb, os valores por aluno ficaram abaixo do mínimo nacional exigido. Isso mostra como as regras do fundo desestimulam políticas educacionais que busquem incluir essa parcela da população.

O impacto na sociedade

Essa restrição de financiamento contraria princípios constitucionais que garantem educação como um direito universal. A EJA é essencial para combater a exclusão educacional, especialmente em regiões mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste, onde o acesso à educação regular é historicamente limitado.

• Consequências diretas:

  • Redução da oferta de vagas em programas de EJA.

  • Falta de infraestrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes adultos.

  • Desestímulo de estados e municípios em investir na modalidade.

    
    
    
    

O que especialistas dizem

Pesquisadores apontam que o limite de 15% reafirma a exclusão de jovens e adultos da educação pública. Para muitos brasileiros, a EJA é a única oportunidade de retomar os estudos, melhorar suas condições de trabalho e exercer sua cidadania plena.

Caminhos para a solução

Especialistas sugerem mudanças legislativas para aumentar os recursos destinados à EJA. Investir na educação de jovens e adultos não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia para reduzir desigualdades econômicas e regionais no Brasil.

Fontes:

• Artigo completo no SciELO

  
  

• Relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)

  
  

• Constituição Federal de 1988: artigos sobre o direito à educação