Ministério Público Eleitoral Dá Parecer Favorável a Gustavo Martinelli e Reforça Elegibilidade para Prefeito de Jundiaí

O prefeito eleito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, recebeu um importante apoio jurídico em sua defesa. O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu um parecer favorável ao recurso especial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendando o reconhecimento de sua elegibilidade.

No parecer, a Procuradoria destacou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve ser revista, pois não há elementos suficientes para aplicar a inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não imputou débito a Martinelli e que não há evidências de má-fé ou favorecimento a terceiros. Em sua conclusão, o parecer defende que o recurso especial seja acolhido, permitindo o registro da candidatura de Gustavo Martinelli à Prefeitura de Jundiaí.

O caso agora será analisado pelos ministros do TSE, sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Gustavo Martinelli reiterou sua confiança na Justiça e no apoio da população de Jundiaí, afirmando que sua trajetória política sempre foi marcada pela ética e pelo compromisso com a responsabilidade. Ele acredita que este parecer reforça que a verdade prevalece e que sua candidatura está no caminho certo para seguir trabalhando por uma Jundiaí melhor.

Fontes:

1. Jornal de Jundiaí

2. Redação, 29.11.2024.