O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em 27 de setembro de 2024, a abertura da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, em 27 de setembro de 2024, a abertura da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, conforme o Edital nº 10/2024. Este selo é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer simbolicamente as ações de estados, municípios e do Distrito Federal que promovem a alfabetização infantil.

As secretarias de educação de todo o Brasil poderão participar, desde que cumpram os pré-requisitos. O selo será dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, sendo um reconhecimento para as gestões, sem promoção individual de gestores. A entrega do selo ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.

Uma comissão técnica de avaliação, formada por articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), avaliará os documentos e critérios. Além disso, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC formará uma comissão gestora do selo, com detalhes a serem publicados no Guia do Participante na página do CNCA.

Os objetivos do Selo incluem incentivar políticas e práticas de gestão pública da educação que promovam a alfabetização e a redução de desigualdades, conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do CNCA. As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 8 de novembro, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), a serem realizadas por articuladores municipais e estaduais da Renalfa.

O CNCA visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recompor aprendizagens para as crianças do 3º ao 5º ano, considerando os impactos da pandemia. O compromisso é regional, permitindo que cada estado, em colaboração com seus municípios, desenvolva sua própria política de alfabetização, de acordo com as especificidades locais.

Fonte: Ministério da Educação