Prefeitura propõe reajuste de 27,19% para salários do prefeito, vice e secretários a partir de 2025

Projeto de Lei nº 14502/2024

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou uma proposta que fixa os novos subsídios do prefeito, vice-prefeito e gestores municipais (secretários) para a 19ª Legislatura (2025/2028). A justificativa inclui a necessidade de correção inflacionária acumulada desde janeiro de 2021.

Valores propostos:

• Prefeito: atualmente R$ 23.950,00, passará para R$ 30.456,89;

  
  

• Vice-prefeito: atualmente R$ 15.600,00, passará para R$ 20.874,96;

  
  

• Secretários: atualmente R$ 19.320,00, passará para R$ 24.562,97.

  
  
  
  

Detalhes do reajuste

• O aumento de 27,19% reflete a inflação desde a última revisão salarial significativa, ocorrida em 2012, com base na Lei nº 7.850.

  
  

• De 2014 em diante, não houve reposições inflacionárias ou reajustes que acompanhassem os índices econômicos.

  
  
  
  

Impacto financeiro

A despesa será coberta por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementada caso necessário.

O projeto foi assinado pelos representantes da Mesa Diretora:

• Rogério Ricardo da Silva, Presidente em exercício

  
  

• José Antonio Kachan Junior, 1º Secretário

  
  

• Douglas Medeiros, 2º Secretário

  
  

Previsão de vigência: 1º de janeiro de 2025.

Fontes:

• Texto integral do Projeto de Lei nº 14502/2024.

  
  

• Lei nº 7.850/2012.

  
  

• Informações adicionais sobre cálculos de impacto fornecidos no ofício GPL nº 305/2024.