Pé-de-Meia: Como os estudantes da EJA receberão o incentivo

Em 8 de agosto de 2024, os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram as diretrizes para o programa Pé-de-Meia, que beneficia alunos do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Portaria Interministerial nº 08/2024 estabelece os seguintes incentivos financeiros:

Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais

Incentivo-Frequência: R$ 900 semestrais, pagos em quatro parcelas

Incentivo-Conclusão: R$ 3.000, em até três parcelas

Incentivo-Enem: R$ 200 únicos

Os pagamentos do Incentivo-Frequência começarão em setembro de 2024. Para participar, os estudantes devem ter entre 19 e 24 anos, estar inscritos no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo e ter completado 19 anos até 31 de dezembro do ano.

O programa, criado pela Lei nº 14.818/2024, visa promover a permanência e conclusão escolar, oferecendo até R$ 9.200 por aluno e reduzindo desigualdades sociais. Todos os estados e municípios estão envolvidos na implementação.

Fonte: Ministério da Educação / Gov.br